Ensino de História para relações étnico raciais a partir de uma visitação a Comunidade de remanescentes quilombolas Espírito Santo do Itá em Santa Izabel do Pará.

“A Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira em todos os currículos escola res. Este advento criou a imperiosa necessidade de produção de material didático específico, adaptado aos vários graus e às diversas faixas etárias da população escolar brasileira.”

Casa de farinha da comunidade Espírito Santo do Itá, principal fonte atividade econômica. Fonte: acervo pessoal do autor.

As possibilidades de ensino de História para as relações étnico raciais, não são apenas possíveis, como são necessárias para os educandos. Tão necessárias são que a lei 10.639 de 2003 tornou as aulas sobre estes temas obrigatórias para os currículos de História, bem como de outras componentes curriculares.

Comunidade Espírito Santo do Itá. Fonte: acervo pessoal do autor.

As possibilidades de ensinar mais sobre a História Afro-brasileira são múltiplas, entre elas estão as visitações a comunidades de remanescentes quilombolas, presentes em várias cidades do Brasil. No Pará são 87 terras quilombolas e em Santa Izabel do Pará temos a presença de quatro comunidades tradicionais destes remanescentes, sendo elas: Boa Vista do Itá, Jacarequara, Macapazinho e Espírito Santo do Itá.

O tombamento de quilombos é previsto pela Constituição Brasileira de 1988, bastando a certificação pela Fundação Cultural Palmares – FCP:

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira […]
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Ao trabalhar com quilombos tradicionais o professor precisa ter cuidados nas abordagens utilizadas, para que não se prevaleça a visão europeia colonizadora, mas que se sobressaia a perspectiva decolonial e que a aula possa fomentar a visão crítica do estudante diante da visão das comunidades.

Igreja da praça matriz da comunidade Espírito Santo do Itá. Fonte: acervo pessoal do autor.

Uma possibilidade de abordagem crítica, por exemplo, surge a partir da igreja católica, bem ao centro da comunidade, onde diversas ruas levam ao encontro da pequena igreja na praça matriz, como forma de clássicas cidades portuguesas que eram formadas para se ter a igreja centralizada, própria de muitas cidades erguidas no período colonial. É prático instigar nos estudantes, o quanto a religião dos dominadores foi capaz de influenciar nas formações posteriores das comunidades quilombolas.

Casa de farinha da comunidade Espírito Santo do Itá, principal fonte atividade econômica. Fonte: acervo pessoal do autor.

Na especificidade de visitações em Santa Izabel do Pará, uma prévia autorização para entrada é necessária e um agendamento com a presidente da comunidade é propício. No dia 21 de Novembro de 2024, eu (Professor Adriel Eleris), a professora Dolores Oliveira e a diretora Nair Farias, organizamos um passeia a comunidade quilombola Espírito Santo do Itá, na intenção de aproximarmos os estudantes de uma visão mais próxima do cotidiano nas comunidades.

Esta pequena parte da dimensão propositiva, portanto, busca orientar o professor que tenha interesse em realizar visitações a estes espaços de memória tombados como forma de retribuição a uma dívida histórica que o Brasil tem com estas populações, são discussões que são necessárias para que se compreenda as necessidades de políticas públicas como a própria proteção a estas comunidades, bem como as cotas universitárias destinadas a estas populações:

Pelo currículo municipal de História, os objetos de conhecimento elencados são:

• Escravidão dos Negros
• Transição do Trabalho Escravo para o Assalariado
• Movimento Abolicionista

E as habilidades da BNCC que são elencadas para este momento são:

EF08HI23) Estabelecer relações causais entre as ideologias raciais e o determinismo no contexto do imperialismo europeu e seus impactos na África e na Ásia.

(EF08HI24) Reconhecer os principais produtos, utilizados pelos europeus, procedentes do continente africano durante o imperialismo e analisar os impactos sobre as comunidades locais na forma de organização e exploração econômica. (EF08HI27) Identificar as tensões e os significados dos discursos civilizatórios, avaliando seus impactos negativos para os povos indígenas originários e as populações negras nas Américas